Você já se perguntou se é possível utilizar o FGTS para comprar carros? Essa é uma dúvida bastante comum entre os trabalhadores, já que a legislação prevê uma série de aplicações para o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço.
A resposta mais simplista para esta pergunta seria negativa, mas não se preocupe. A boa notícia é que existem alternativas que permitem utilizar esse recurso para adquirir um veículo, ainda que a operação não seja direta.
Neste artigo, explicaremos como é possível usar o FGTS para comprar carros e se essa opção vale a pena ou não. Acompanhe.
Posso utilizar o FGTS para comprar carros?
Para começar, vale lembrar que o FGTS funciona como uma espécie de reserva financeira para os trabalhadores com carteira assinada, administrada pelo Governo Federal e pode ser utilizada em situações específicas e de emergência.
Conforme a legislação, os empregadores devem depositar todos os meses uma quantia equivalente a 8% do salário do colaborador, sem aplicar nenhum tipo de desconto.
Assim, os profissionais têm a opção de usar os valores em caso de demissão, aposentadoria, doença, no pagamento ou amortização de dívidas, na compra da casa própria, para aproveitar o saque-aniversário, entre outras ocasiões previstas em Lei.
Em meio às regras para retirar o dinheiro, não há um saque direto específico do FGTS para comprar carros. Contudo, isso não quer dizer que o montante não possa atender a essa finalidade.
Quando o crédito é feito via empréstimo de saque-aniversário, a legislação estipula que ele pode ser utilizado da maneira que o titular quiser, pois a quantia cai diretamente na conta. Isso também inclui a possibilidade de adquirir um veículo.
Conheça o Projeto de Lei 2679/2022
Desde 2022, o uso direto do FGTS para comprar carros é uma possibilidade debatida na Câmara dos Deputados.
Isso se deve ao Projeto de Lei 2679/22, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União-MA), que propõe liberar os recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço aos trabalhadores interessados em adquirir um automóvel novo ou usado.
O principal objetivo da proposta, segundo o autor, é facilitar o acesso da população à compra de veículos, além de impulsionar o desenvolvimento econômico do país por meio do aquecimento do mercado automobilístico.
Caso seja aprovado, o PL 2679/22 irá alterar a legislação do FGTS para incluir essa possibilidade. Por enquanto, o andamento do projeto está na Comissão de Trabalho, aguardando a designação de relator.
Enquanto sua aprovação ainda não é uma realidade, o caminho ideal para utilizar o FGTS para comprar carros continua sendo o saque-aniversário. Entenda abaixo como essa opção funciona.
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Como adquirir um veículo com o Fundo de Garantia?
Como citamos, o saque-aniversário permite que o FGTS seja utilizado como o trabalhador quiser, sendo hoje a melhor opção para a compra de carro.
Quem opta por essa modalidade tem a possibilidade de contratar empréstimos específicos em instituições financeiras autorizadas. Nesses casos, o pagamento é feito por meio do valor anual do fundo ao qual a pessoa tem direito.
Isso porque, o saque-aniversário permite acesso a uma parte do FGTS todos os anos, sempre no mês de aniversário do titular.
O valor disponibilizado varia conforme o saldo acumulado nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço. Há 7 faixas de pagamento para determinar a quantia que será liberada.
Para aqueles que possuem um saldo maior que R$500, há o complemento de uma parcela adicional fixa, além de um percentual correspondente ao saldo. Funciona assim:
| Faixa de saldo | Percentual do saldo | Parcela adicional |
| Até R$ 500 | – | – |
| De R$ 500,01 a R$ 1.000 | 50% | R$ 0 |
| De R$ 1.000,01 a R$ 5.000 | 40% | R$ 50 |
| De R$ 5.000,01 a R$ 10.000 | 30% | R$ 150 |
| De R$ 10.000,01 a R$ 15.000 | 20% | R$ 650 |
| De R$ 15.000,01 a R$ 20.000 | 15% | R$ 1.150 |
| Acima de R$ 20.000 | 5% | R$ 2.900 |
Uma vez que o empréstimo de saque-aniversário é aprovado, o valor do crédito liberado pode ser usado na compra do veículo. Enquanto isso, o valor anual ao qual o trabalhador tem direito será usado para quitar as parcelas.
Inclusive, em alguns bancos, é possível resgatar o valor do FGTS o antecipando em, no mínimo, 2 anos. Além da compra de carros, o dinheiro pode ser utilizado para outras finalidades, como investimento ou pagamento de dívidas, por exemplo.
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Vale a pena usar o FGTS para comprar carros?
Após entender como usar o saque-aniversário do FGTS para comprar carros, muitas pessoas ainda têm dúvidas se essa é uma operação que realmente vale a pena.
Tenha em mente que não existe uma única resposta para esse questionamento. Tudo depende da situação financeira em que você e sua família se encontram e da real necessidade de um veículo no seu dia a dia.
Portanto, antes de tomar sua decisão, considere:
- O valor do automóvel que deseja;
- Se a aquisição faz realmente sentido para o seu momento;
- A existência de outras opções de crédito mais vantajosas, como consórcios ou empréstimos com juros menores.
Com esses fatores em mente, você poderá tomar uma decisão mais informada sobre a utilização do FGTS para a compra de carros.
Além disso, esteja ciente das condições do saque-aniversário e das eventuais mudanças legislativas, como o próprio Projeto de Lei 2679/2022, que pode impactar essa possibilidade no futuro.
Ao ponderar esses elementos, você estará mais preparado para decidir se utilizar o FGTS é a melhor escolha para atender às suas necessidades.
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