Em 2015, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) tornou facultativo o uso do extintor de incêndio no carro.
Apesar da liberdade de escolha, os condutores que decidirem usar esse item de segurança precisam se ater às suas normas e padrões exigidos, já que qualquer irregularidade ao mantê-lo ainda pode render punições.
Diante disso, é normal surgirem as dúvidas: quando o uso do extintor pode gerar multa? Quais as penalidades previstas? Como evitá-las? Ainda vale a pena ter esse equipamento no meu automóvel?
Neste artigo, você encontrará todos os detalhes que precisa saber sobre o tema. Acompanhe e veja como garantir uma condução mais segura, seja para você, seu veículo ou seu bolso.
O extintor de incêndio no carro é obrigatório?
Como citamos, o extintor de incêndio no carro passou a ser facultativo no ano de 2015. O fim da obrigatoriedade do equipamento foi estabelecido pela Resolução 556/2015 do Conselho Nacional de Trânsito e se aplica a automóveis de passeio e utilitários.
Vale ressaltar que esse item de segurança continua obrigatório para todos os caminhões, veículos utilizados no transporte coletivo de passageiros ou usados para transportar produtos inflamáveis.
Por conta da decisão do Contran, hoje em dia a grande maioria dos carros de passeio são vendidos sem extintor. Contudo, isso não impede sua posterior aquisição e instalação. Esse é justamente o ponto de atenção quanto às multas, que explicamos logo abaixo.
Mesmo assim, o extintor pode render multa?
Por mais que a Resolução 556/2015 torne o extintor de incêndio no carro facultativo, ela também define que as regras vigentes precisam ser obrigatoriamente observadas pelos condutores que optarem pelo uso do item de segurança.
Ou seja, mesmo que não seja obrigado a usar o equipamento, caso escolha fazê-lo, será necessário seguir as regras normalmente.
Se você comprou seu veículo no ano de 2014, ou antes, esse é um ponto que exige ainda mais atenção. Isso porque, caso não tenha feito nenhuma troca, seu extintor estará vencido e possivelmente não atenderá a especificação ABC.
Independentemente se o seu automóvel é anterior à resolução do Contran ou se você decidiu instalar o extintor de incêndio no carro, uma eventual fiscalização irá verificar os seguintes pontos:
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- A validade do extintor, que é de 5 anos;
- O indicador de pressão;
- A integridade do lacre;
- O local de instalação do equipamento, que deve estar devidamente fixado;
- A presença da marca de conformidade do Inmetro;
- Se há ausência de amassados, pontos de ferrugem e outros danos.
Além dessas exigências, o equipamento obrigatoriamente deve possuir uma carga de pó químico do tipo ABC. Antes da resolução, o extintor veicular padrão era o BC, que não possuía eficácia para materiais sólidos.
Quanto à mudança, a especificação ABC é a mais adequada contra incêndios em materiais líquidos e sólidos. Seu uso também é ideal para apagar o fogo em superfícies energizadas, pois não conduz eletricidade ao abafar a chama e interromper a cadeia de combustão.
Agora que você conhece as especificações para o extintor de incêndio no carro, veja no próximo item o que acontece caso você não as cumpra.
O que acontece se meu extintor estiver irregular?
O motorista que utilizar o extintor de incêndio no carro e deixar de cumprir algum dos critérios que apresentamos acima estará ferindo os seguintes incisos do artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB):
- Inciso IX: por utilizar um equipamento inoperante ou ineficiente;
- Inciso X: pelo uso de um equipamento em desacordo com o estabelecido pelo Contran.
Ao ferir essas determinações, o condutor estará cometendo uma infração grave, que é passível das seguintes punições:
- 5 pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Multa de R$ 195,23;
- Retenção do veículo até sua regularização.
Felizmente, é simples evitar prejuízos e dores de cabeça. Caso seu veículo seja de 2014, ou antes, você pode se livrar do equipamento que está no automóvel ou substituí-lo por um extintor novo, que atenda às regulações atuais.
Inclusive, a dica de contar com um extintor de incêndio no carro (que seja atualizado, regular e corretamente instalado) é a mais recomendada, como mostramos abaixo.
Ainda vale a pena ter extintor de incêndio no carro?
Mesmo que não seja mais obrigatório, o uso do extintor de incêndio no carro ainda pode ser decisivo para salvar o seu patrimônio enquanto proprietário e até mesmo a sua vida e a dos demais passageiros.
Afinal, o equipamento é mais uma alternativa disponível para combater focos incendiários, que são mais raros nos modelos de automóveis atuais, mas que ainda podem ocorrer diante de defeitos ou acidentes.
Mais que prestar auxílio no combate das chamas, o extintor pode ser usado em princípios de fogo, quando a assistência do Corpo de Bombeiros ainda estiver a caminho.
Ou seja, seu uso pode fazer toda a diferença para evitar que um incêndio aumente ou até mesmo para extingui-lo ainda no início, evitando que os riscos e prejuízos se espalhem e sejam ainda mais significativos.
Conclusão
A decisão do Contran de 2015, de tornar facultativo o uso do extintor de incêndio em veículos de passeio e utilitários, trouxe uma nova perspectiva sobre a segurança veicular, equilibrando liberdade de escolha e responsabilidade.
Por mais que não seja mais obrigatório, o extintor de incêndio no carro ainda é uma ferramenta de segurança essencial, capaz de prevenir danos maiores e até de salvar vidas em emergências.
Nesse contexto, seguir as normas vigentes e manter o equipamento em condições adequadas é indispensável, evitando multas e garantindo sua eficácia em caso de necessidade.
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