Você sabia que tem como transferir a multa do carro para outro condutor? Muita gente não sabe disso e pode se prejudicar em uma série de situações. Um exemplo claro de quando isso pode ocorrer é quando outra pessoa está na condução do volante do seu veículo e comete uma infração.

Como você deve imaginar, nesses casos, a multa é endereçada ao proprietário do veículo. Mas há a possibilidade de transferir a multa do carro para outro condutor. 

Siga esta leitura e entenda.

Entendendo como transferir a multa de um carro para outro condutor

Aprender como transferir a multa do carro para outro condutor não deve ser um problema. O processo é simples e prático, mas algumas etapas devem ser cumpridas.

A primeira delas é saber onde dar início à essa transferência. E isso pode ser feito assim que você recebe a notificação da infração de trânsito. Basta informar os seus dados e da pessoa que cometeu a infração.

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Vale lembrar que, apesar de ser possível transferir a multa do carro para outro condutor, esse procedimento é exclusivo para quando você não estava ao volante no momento da infração. Isso porque o procedimento não deve ser realizado com o simples propósito de transferir a pontuação da habilitação de alguém.

Inclusive, fazer isso com a intenção de fraudar o sistema é crime. Caso a pessoa tenha a intenção de transferir os pontos apenas para não assumir a penalização da infração, cuidado. Ao ser flagrada, você pode responder pelo que a lei prevê, como:

  • Reclusão por 5 anos;
  • Multa.

Isso consta no art. 299 do Código Penal. Então, é importante saber exatamente quando solicitar esse processo de transferência.

É possível transferir pontos na carteira?

Sim, é possível. E isso deve acontecer no momento de recebimento da carta de notificação de autuação. Lembre-se que essa notificação não é a multa em si, e é também o momento para indicar a transferência da multa. Há um espaço específico no documento em que o preenchimento se faz necessário para isso.

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Nos espaços indicados, você deve informar os dados de ambos os motoristas. Além disso, devem ser anexadas:

  • Cópia de identidade do proprietário do veículo;
  • Cópia da CNH do motorista que foi indicado como o infrator;
  • Assinatura de ambas as pessoas.

Em seguida, o formulário devidamente preenchido deve ser enviado ao endereço postal que constar na sua notificação de infração.

Existe, inclusive, um prazo específico: até 30 dias após o recebimento da notificação. Se o limite for ultrapassado, não será mais possível recorrer. E, nessas situações, a infração e os pontos na carteira vão ser de inteira responsabilidade do proprietário do veículo.

Muita atenção para o fato de que a multa é de responsabilidade do proprietário do veículo. Isso significa que o pagamento da multa ainda compete a você por mais que outra pessoa tenha cometido a infração.

Quais os documentos necessários para realizar esse processo?

Como destacamos acima, transferir a multa do carro para outro condutor não demanda muitos documentos. Tudo o que é necessário você pode conferir a seguir:

  • Assinatura de ambos os motoristas;
  • Cópia da CNH (ou da Permissão para Dirigir) do proprietário;
  • Documento para confirmar a assinatura de ambos (o proprietário e o infrator);
  • Cópia do documento de identificação do proprietário;
  • Envio do formulário de indicação do condutor devidamente preenchido.

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Existem casos em que não é possível realizar a transferência de multa?

Ainda que seja possível transferir a multa de um carro para outro condutor, existem exceções. É o caso de situações em que o condutor foi flagrado conduzindo o veículo embriagado (ou ao recusar-se a realizar o teste do bafômetro). Aí, a penalidade é intransferível.

Outros momentos em que não é possível realizar a transferência de multas:

  • Atraso no pagamento do licenciamento do veículo;
  • Ausência de equipamento de seguranças;
  • Em qualquer outro tipo de infração em que o condutor foi identificado ao infringir a lei.

É possível realizar a transferência de forma online?

Isso depende do estado e do município em que você reside. Na cidade de São Paulo, por exemplo, o processo de transferência pode ser feito digitalmente desde o ano de 2017.

Por isso, é importante conferir se a sua região oferece esse tipo de flexibilidade ou se o procedimento deve seguir tradicionalmente de maneira analógica.

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Descobriu como transferir a multa de um carro para outro condutor? Isso tudo faz parte da rotina de quem compartilha um veículo e é importante conhecer o processo devidamente.

Lembre-se, apenas, que o abuso dessa possibilidade com intenção de fraudar o sistema é crime. E que a responsabilidade pelo pagamento da multa é sempre do proprietário, independentemente de quem cometeu a infração.

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