Você sabia que é possível conseguir a tão desejada carteira de motorista sem nenhum custo? Isso pode ser feito por meio da CNH Social!
Desenvolvido pelos Governos Estaduais em parceria com o DETRAN, o programa tem como foco as pessoas de baixa renda sem condições financeiras para arcar com a primeira habilitação ou a mudança de categoria.
Ficou interessado em saber mais? Então continue a leitura deste artigo. Nas próximas linhas vamos te apresentar o que é a CNH Social, onde ela está disponível, que critérios são considerados para sua obtenção e como retirá-la.
Acompanhe!
O que é a CNH Social?
A CNH Social é um programa coordenado pelos estados e municípios em parceria com o DETRAN. Seu objetivo é auxiliar na formação de novos motoristas ou possibilitar a mudança de categoria na Carteira Nacional de Habilitação.
Para isso, ela é oferecida de forma gratuita ou com desconto para condutores de baixa renda que queiram:
- Obter a primeira habilitação nas categorias A e D;
- Ou, mudar a categoria de B para D, possibilitando não apenas a condução de automóveis de passeio, mas também de veículos de transporte de passageiros.
Junto da gratuidade do processo de qualificação de novos condutores, a CNH Social também cobre os exames e provas do DETRAN, garantindo a acessibilidade da documentação aos condutores.
As regras e critérios para qualificar os beneficiários variam de acordo com cada estado e município. Continue a leitura para saber mais.
Qual a sua importância?
Como você pôde ver, a CNH Social promove a igualdade de oportunidades, combatendo a exclusão e a marginalização de pessoas em situação de vulnerabilidade.
O benefício também proporciona mais autonomia para quem precisa se locomover com frequência, principalmente em áreas com transporte público precário.
Além de promover a inclusão social de indivíduos que não têm condições financeiras de arcar com uma habilitação, o programa também é voltado à igualdade no mercado de trabalho.
Isso porque, muitas vagas de emprego estão associadas à condução de veículos e têm a carteira de motorista como um pré-requisito. Dessa forma, os beneficiários podem buscar melhores posições no mercado e aumentar sua renda familiar.
Inclusive, a CNH Social contribui para a redução da informalidade no setor de transporte por permitir que os trabalhadores se formalizem como motoristas autônomos ou prestadores de serviços de entrega, por exemplo.
Em quais estados ela está disponível?
Não são todos os estados que disponibilizam a CNH Social gratuita ou com custo reduzido. Confira, abaixo, quais são os que oferecem:
- Acre;
- Alagoas;
- Amazonas;
- Ceará;
- Distrito Federal;
- Espírito Santo;
- Goiás;
- Mato Grosso do Sul;
- Pará;
- Paraíba;
- Pernambuco;
- Rio Grande do Norte;
- Roraima;
- Sergipe.
Vale ressaltar que, além dos estados citados, outros podem vir a aderir ao programa. Por isso, vale a pena ficar atento às informações do DETRAN sobre a disponibilidade da CNH Social na sua região.
Quem tem direito?
Como mencionamos, as regras da CNH Social variam conforme a regulamentação de cada estado e município, assim como os critérios para solicitar o benefício.
Para verificar se você tem direito à habilitação gratuita, é importante acessar o site do DETRAN e procurar pela seção “CNH Social”.
Existem, no entanto, alguns requisitos comuns para solicitar a carteira de motorista por meio do programa. A pessoa deve:
- Ser maior de idade (18 anos);
- Ser alfabetizado;
- Possuir renda familiar per capita entre meio salário mínimo e três salários mínimos;
- Ter frequentado a rede pública de ensino;
- Estar desempregado ou não possuir renda formal;
- Comprovar residência no município que está ofertando a CNH Social;
Ainda, dependendo do estado, será necessário apresentar um comprovante de participação em outros programas do Governo, como o CadÚnico e o Bolsa Família.
Para adicionar as categorias A ou B, ou alterar de B para D, ainda existem outros critérios que precisam ser atendidos, como:
- Ter entre 21 e 50 anos;
- Comprovar renda individual de até três salários mínimos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CNH na categoria B há pelo menos 12 meses ou nas categorias C e D;
- Não ter cometido infrações médias, graves ou gravíssimas no último ano.
Certifique-se de verificar todos os requisitos específicos para a sua situação e estado ao buscar pelo programa CNH Social.
O documento é válido em todo o país?
Tenha em mente que o conceito de CNH Social se refere ao programa governamental que concede gratuidade ou desconto para a obtenção da habilitação.
Ou seja, independentemente se a emissão for paga ou gratuita, o documento será sempre o mesmo, com direitos e determinações legais comuns a todos os motoristas.
Portanto, a CNH Social é válida em todo o território nacional, pois ela não difere em nada de qualquer outra carteira de habilitação comum.
Como tirar a CNH Social?
A exemplo da elegibilidade, o procedimento para emitir a habilitação gratuita também varia entre os estados. Contudo, o cadastro para o programa CNH Social costuma seguir um processo padronizado. Confira as etapas:
- Acesse o site do DETRAN e verifique se seu estado ou município oferece o benefício;
- Localize e clique na aba “CNH Social”. Em algumas regiões, ela pode ser denominada “CNH Gratuita” ou “CNH Popular”;
- Preencha o formulário de inscrição com seus dados pessoais, como RG, CPF, endereço, data de nascimento, renda familiar, telefone, NIS, etc.
Assim que essa pré-inscrição é realizada, o DETRAN inicia uma análise das informações. Inclusive, em alguns casos, o órgão pode solicitar outros dados ou documentos adicionais de comprovação.
A partir dessa análise, os candidatos são selecionados conforme os critérios definidos em edital.
Os candidatos com inscrição aceita devem acompanhar as próximas etapas através dos canais de contato disponibilizados pelo DETRAN. Isso inclui iniciar as aulas teóricas e práticas, além de realizar os exames médicos exigidos.
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