A proteção veicular tem ganhado cada vez mais popularidade entre os motoristas como uma alternativa ao seguro auto tradicional.
Mesmo tendo semelhanças com as apólices de seguradoras, essa modalidade funciona de maneira distinta, oferecendo segurança e tranquilidade para os proprietários de carros de forma acessível e desburocratizada.
Neste artigo, você entenderá melhor o que é proteção veicular, as diferenças em relação ao seguro auto, sua base legal e principais benefícios. Acompanhe!
O que é proteção veicular?
A proteção veicular é uma modalidade de cobertura oferecida por associações ou cooperativas sem fins lucrativos, com base no princípio da responsabilidade mútua.
Isso significa que, ao aderir a essa proteção, você se torna parte de um grupo de associados que contribuem para um fundo comum.
Quando ocorre um sinistro, como um roubo, colisão ou incêndio, por exemplo, os custos são divididos entre todos os membros, garantindo que os prejuízos sejam cobertos.
Diferente do seguro tradicional, a proteção veicular não envolve uma empresa seguradora formal, mas sim uma gestão compartilhada por meio de associação, dando a essa modalidade um caráter mais colaborativo e menos burocrático.
Entre as coberturas oferecidas está a proteção contra:
- Roubo;
- Furto;
- Colisões;
- Danos por fenômenos naturais e até incêndios.
Esse modelo de proteção vem se tornando cada vez mais popular por seu custo acessível e pela agilidade no processo de adesão, já que elimina a necessidade de longas análises de perfil ou histórico de sinistros.
Apesar de não ser regulamentada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), muitas pessoas optam pela proteção veicular como uma alternativa viável e eficaz para manter seu veículo protegido de adversidades.
Quais são as diferenças entre o seguro auto e a proteção veicular?
Ambas as opções oferecem cobertura para danos e sinistros. Contudo, existem diferenças significativas entre essas modalidades.
Para começar, no seguro auto tradicional, há uma apólice formal emitida pela seguradora, que descreve detalhadamente todas as condições, coberturas e responsabilidades da empresa e do segurado.
A apólice é um documento que garante que a seguradora assume todos os riscos e garante a indenização em caso de sinistro.
Já na proteção veicular, trata-se de um contrato de adesão entre o associado e a cooperativa ou associação. Ele estabelece os direitos e deveres mútuos e define as responsabilidades no caso de um evento coberto.
Por mais que essa estrutura seja menos formal do que a apólice de um seguro, muitas associações trabalham com contratos bem claros para evitar qualquer mal-entendido.
Outra distinção importante entre as duas modalidades é a forma como são regulamentadas.
O seguro auto é regulamentado pela SUSEP e pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), garantindo que as seguradoras operem dentro de regras estritas e com respaldo jurídico.
Isso confere ao segurado maior segurança em termos de indenizações e no cumprimento das obrigações contratuais.
Por outro lado, como dito, a proteção veicular não é regulamentada pela SUSEP. As associações operam com base em outras legislações, como o Código Civil e a Constituição Federal, que permitem a livre associação para fins lícitos.
Apesar da ausência de regulação específica para o setor, muitas dessas associações seguem normas internas rigorosas para garantir a satisfação dos associados.
Como é a regulamentação da proteção veicular?
Uma dúvida comum entre os consumidores é sobre a legalidade da proteção veicular e como as associações que oferecem esse serviço se enquadram nas leis brasileiras.
Apesar da não regulamentação pela SUSEP, as associações de proteção veicular operam com base em disposições previstas na Constituição Federal e no Código Civil, o que garante sua legitimidade. Entenda:
Constituição Federal
A proteção veicular tem total respaldo constitucional. O destaque é para o Artigo 5º, que assegura o direito de livre associação, desde que para fins legais.
Em outras palavras, as pessoas têm o direito de se agrupar em torno de um objetivo comum (no caso, a proteção mútua de veículos) sem a necessidade de uma autorização específica.
A Constituição também garante a autonomia dessas associações, indicando que o Estado não pode interferir no seu funcionamento, a menos que haja uma decisão judicial.
Isso reforça a segurança jurídica para os associados, desde que estejam cientes das condições e do funcionamento da associação a que aderem.
Código Civil
Além da Constituição, o Código Civil brasileiro, por meio da Lei nº 10.406/02, estabelece as bases legais para a existência e o funcionamento de associações sem fins lucrativos, como as que oferecem proteção veicular.
O Código define que as associações são pessoas jurídicas de direito privado e devem seguir algumas normas, como ter um estatuto claro e transparente, onde constem as regras de adesão, direitos e deveres dos associados.
Isso garante que as associações de proteção veicular tenham respaldo legal para operar, desde que respeitem as disposições do Código Civil, oferecendo aos associados um modelo de proteção alternativo, legal e seguro.
Quais são os principais benefícios da proteção veicular?
Agora que você já entende como funciona a proteção veicular e sua legalidade, vamos finalizar com alguns dos seus principais benefícios. Veja porque vale a pena contar com essa modalidade de cobertura:
Custo acessível
Como citamos anteriormente, a proteção veicular costuma ter preços menores em relação ao seguro auto. Isso a torna uma alternativa interessante para motoristas que querem economizar, mas sem abrir mão de proteção.
Menos burocracia
A adesão à proteção veicular tende a ser mais simples e rápida, pois não envolve tantas análises de perfil ou documentação extensa, sendo um processo desburocratizado.
Cobertura ampla
Embora não tenha uma apólice formal como o seguro auto, a proteção veicular cobre uma ampla gama de situações, desde roubo e furto até danos por colisões e eventos naturais, proporcionando uma boa proteção para o veículo.
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