Lei do Insulfilm: Veja o que mudou na lei

Lei do Insulfilm

Segurança no trânsito é algo que se transforma constantemente através de novas regulamentações. Ainda mais, por conta da chegada de tecnologias e soluções para a proteção dos condutores. E esse é exatamente o caso da Lei do Insulfilm.

A popular película aplicada nos vidros dos automóveis tem uma regulamentação própria e, recentemente, passou por alterações. Tudo isso, focando no cuidado em manter esse produto alinhado com a legislação e sempre funcional.

E se você ainda não sabe o que mudou na lei do Insulfilm, continue esta leitura e aprenda tudo a respeito, conosco!

Lei do Insulfilm: veja como funciona

A película automotiva ganhou o nome de Insulfilm por um motivo curioso: assim como acontece com a palha de aço, esse acessório ficou popular por meio da sua marca: a Insulfilm. E mais: até a legislação é apelidada com a marca para se tornar facilmente reconhecida.

Ou seja: a “Lei do Insulfilm” não se chama, necessariamente, dessa forma. Mas convenhamos que é fácil assimilar — além de acompanhar eventuais mudanças.

Vamos começar explicando o que é o produto em si. Ele é confeccionado com uma membrana de poliéster e uma camada metálica. Sobre o vidro do veículo, a película é transparente e difícil de ser notada pelo olho humano.

Como resultado, as pessoas do lado externo do automóvel têm dificuldades para olhar o seu interior. Até por isso, carros com esse acessório são tidos como um item de proteção interessante contra furtos e roubos.

E o que tem a ver a Lei do Insulfilm com isso? Tudo, porque o problema está na visibilidade dos modelos disponíveis no mercado.

Até pouco tempo atrás, as questões em torno do assunto constavam exclusivamente no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Mas a nova regulamentação chegou com mais impacto na restrição de alguns modelos de película e mais atenta às porcentagens de visibilidade.

Confira o que mudou:

  • Nos para brisas e vidros laterais dianteiros, o grau de transparência, agora, deve ser de 70%;
  • Nos demais vidros que não causam sem interferência à condução, a lei não declarou um grau mínimo de transparência para eles.

Ou seja: o proprietário do carro pode até mesmo acrescentar uma película com 0% de visibilidade, se assim desejar, nos vidros traseiros. 

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Quais as penalidades para quem está fora da lei?

Vale destacar que, além de dificultar a visibilidade no interior do automóvel, a película protege os ocupantes do carro. E isso acontece porque existem modelos capazes de bloquear até 99% das emissões de raios UV do sol.

Lei do Insulfilm: entenda o que mudouCom isso, ainda que cheia de benefícios, a película deve estar em alinhamento com a lei, que ainda prega que não é permitido:

  • Implementar películas espelhadas ou opacas;
  • Adicionar nenhum tipo de painel luminoso nas áreas de visibilidade do carro.

Descumprir todos os artigos da nova lei do Insulfilm (você pode conferi-la aqui) causam um monte de dores de cabeça ao proprietário. Tudo porque as infrações são consideradas graves, pelo CTB e pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito).

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E isso pode causar uma multa no valor de R$ 195,23 e mais cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O automóvel, ainda, é retido e só devolvido após a sua regularização e o posterior pagamento de taxas relativas ao guincho e estadia.

Portanto, muita atenção caso esse seja o seu caso. Afinal, diversos órgãos estão com a tarefa de fiscalização dos automotivos em suas rotinas, como:

  • Detran;
  • Polícia Rodoviária Federal;
  • Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT);
  • Departamento de Estradas de Rodagem (DER).

Qual tipo de Insulfilm passa a não ser permitido?

Acima, exploramos um pouco mais os limites da nova lei do Insulfilm e o que deixa de ser permitido, mas vale reforçar. Especialmente, porque muita gente usa terminações diferentes para falar da película automotiva.

Por exemplo: há quem destaque o grau de visibilidade e, outros, o quanto não se vê no interior do veículo. E esse é apenas um exemplo sobre o assunto. Então, vamos às explicações.

Agora, com as novas regras vigentes, não se pode mais ter a passagem de luz inferior a 70%. E isso vale para todo tipo de cor, vidros e demais áreas envidraçadas que são consideradas indispensáveis para dirigir.

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Vale destacar outro item de restrição na nova lei, que tem a ver com as bolhas no acessório. Atualmente, a Lei do Insulfilm atesta que não vai existir tolerância com isso.

Afinal de contas, são problemas que podem causar, ainda que minimamente, em alguns casos, comprometimento à visão dos condutores.

Lembre-se, então, de olhar com cuidado as exigências e restrições da nova regulamentação. Mas, principalmente, de compará-las com o que você possui no seu automóvel.

E aí, agora que já sabe tudo sobre a Lei do Insulfilm, que tal aprender ainda mais sobre as melhores práticas ao dirigir? Para isso, conheça nosso blog e veja outros artigos do Automotivo feitos para você!