A compra de um veículo é sempre uma decisão importante. Afinal, trata-se de uma operação que muitas vezes envolve um investimento significativo. Entre os pontos que mais exigem atenção nesse momento, destaca-se a garantia de carros usados.

Como em qualquer aquisição de grande valor, é importante conhecer os seus direitos enquanto consumidor e os cuidados que devem ser tomados antes de fechar negócio em um seminovo.

A garantia é um compromisso do vendedor com o comprador, assegurando que o automóvel esteja em condições adequadas de uso e que não apresente defeitos. Entretanto, muitas pessoas não sabem bem como ela funciona ou sequer da sua existência.

Quer entender de uma vez por todas o que é garantia de carros usados, sua importância, funcionamento e como proceder em caso de problemas? 

Neste artigo, você encontrará os principais detalhes que precisa conhecer sobre o tema. Confira. 

O que é garantia de carros usados?

A garantia de carros usados é um compromisso assumido pela empresa que vendeu o veículo com o consumidor, assegurando a integridade e as plenas condições do automóvel.

No caso de carros usados, essa garantia é legal, ou seja, é prevista em lei. Isso porque, o artigo 26 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que todo produto durável adquirido em loja deve ter garantia mínima de 90 dias.

Muitos estabelecimentos alegam que a garantia só é válida para o motor e a caixa do carro. Entretanto, não é isso o que a legislação prevê.

Na verdade, a garantia de carros usados abrange todos os componentes do veículo. Incluindo, além do próprio motor e câmbio, partes como suspensão, freios, sistema elétrico e as demais peças que eventualmente possam apresentar defeito. 

Se o veículo apresentar qualquer tipo de problema ou falha após a compra, você tem a prerrogativa de voltar à empresa ou concessionária onde fez a compra e solicitar os reparos pendentes.

Então, cabe ao estabelecimento realizar toda a manutenção necessária o mais rapidamente possível ou propor uma solução que seja viável e vantajosa para as duas partes.

Conforme o CDC, o reparo solicitado pelo consumidor deve ser acatado em até 30 dias. Vale ressaltar que as regras de garantia de carros usados só são válidas para  automóveis adquiridos em empresas de comércio automotivo. 

Por que ela é importante?

A garantia oferece uma importante proteção ao consumidor. Ela assegura que o veículo não apresente defeitos durante o prazo estipulado. Isso é essencial, pois carros usados podem ter problemas mecânicos, elétricos ou de outros tipos.

Ela também agrega mais tranquilidade no momento da compra. Afinal, você fica ciente de que, em caso de problemas, terá direito a manutenção e reparos sem custo e não terá que arcar com despesas inesperadas.

Quando a empresa de comércio automotivo sinaliza a garantia para o comprador, isso também pode indicar que o veículo está em boas condições. Afinal, a clareza sobre a proteção demonstra que o vendedor está confiante na qualidade do produto.

Vale ressaltar que a garantia de carros usados reforça a importância de adquirir automóveis seminovos apenas em empresas especializadas. Afinal, os direitos previstos pelo Código de Defesa do Consumidor não abrangem negociações particulares.

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Como esse tipo de garantia funciona?

Quando um veículo já teve um ou mais proprietários, é natural que ele apresente algumas marcas de uso. Por isso, cabe ao vendedor mostrar quais as características do bem antes da compra e esclarecer detalhadamente como a garantia de carros usados funciona.

Afinal, defeitos que já existiam antes da compra sem afetar o funcionamento do automóvel não são cobertos. 

Caso a proteção seja acionada, a avaliação só irá contemplar o que, de fato, prejudica a atividade e o desempenho do veículo, além de problemas que eram inexistentes no momento da aquisição. 

A mesma lógica se aplica a problemas oriundos do uso inadequado pelo novo proprietário do carro. Eles também não são incluídos no sistema de garantia.

Lembre-se que, caso haja enquadramento da garantia de carros usados, o Código de Defesa do Consumidor prevê o prazo de 30 dias para o estabelecimento acatar o pedido de reparo feito pelo consumidor. 

Caso a regra não seja cumprida, o artigo 18 do CDC prevê três alternativas:

  • Troca do veículo por outro do mesmo modelo e valor;
  • Cancelamento da compra com devolução da quantia paga atualizada;
  • Abatimento proporcional ao componente que apresentou defeito.

Na maioria das situações, as empresas e concessionárias têm dificuldades para substituir o automóvel. Afinal, é raro ter outro de modelo, do mesmo ano e estado de conservação, equivalente no estoque rotativo.

Dessa maneira, quando o reparo não é possível, a solução mais praticada para atender à garantia de carros usados é a devolução integral do dinheiro.

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Como proceder em caso de problemas?

Se o seu veículo seminovo apresentar defeitos no prazo de garantia, você deve entrar em contato com a empresa onde realizou a compra. Ela terá o prazo de 30 dias para solucionar o problema.

Para fazer valer a garantia de carros usados, é importante conservar a nota fiscal ou outro documento que comprove a compra do automóvel. 

Além disso, não se esqueça que é imprescindível registrar a reclamação do defeito junto ao estabelecimento dentro de 90 dias. Ele começa a contar a partir da data da compra.

Se o vendedor não solucionar o problema no período estipulado, você poderá entrar com uma reclamação no Procon ou na Justiça.

A garantia é uma importante proteção ao consumidor. Por isso, é essencial conhecer as suas prerrogativas e como proceder em caso de problemas. Ao comprar um seminovo, fique atento e exija os seus direitos caso o veículo apresente defeitos.

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