Se você está em dúvida se é seguro comprar carro de repasse ou até mesmo não sabe o que isso significa, esse texto é para você!
Todo mundo que já comprou um carro ou ainda está à procura de um já passou por uma oferta quase irrecusável, se não fosse o pequeno detalhe dos termos “carro de repasse”. Para os desavisados esse é um detalhe que pode custar caro. Por isso vamos entender o que significa carro de repasse e quais os riscos dessa compra para responder se é seguro comprar carro de repasse.
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O que significa carro de repasse?
O termo em si é auto explicativo, trata-se de um veículo repassado no estado em que se encontra, ou seja, a empresa ou o vendedor não assume a responsabilidade pelo bem, operando apenas no repasse de um proprietário para outro. Nessa hora você pode se perguntar: mas não é isso que as revendas sempre fazem? Não!
Existe uma confusão entre os termos repasse e revenda. Na revenda, as concessionárias ou revendedoras se responsabilizam pelos veículos, realizando a revisão e todas as manutenções necessárias para dar plena garantia sobre o bem. Enquanto que no repasse, a empresa ou mesmo o vendedor direto se abstém da garantia sobre o veículo, repassando-o nas condições em que recebeu.
As boas práticas de negociação recomendam muita clareza na oferta de um carro de repasse, onde os defeitos e manutenções necessárias devem ser apresentados no momento da compra. Na ótica das empresas, isso as exime da responsabilidade sobre futuros problemas. Objetivamente isso significa que ao comprar um carro de repasse você não poderia reclamar qualquer defeito ou vício que o veículo viesse a apresentar.
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Qual a origem de um carro de repasse?
Um carro de repasse pode ter diferentes origens, nas revendedoras e concessionárias é comum que esse veículo seja fruto da revenda de outro carro. Isso porque, ao comprar um veículo novo na loja, é bastante comum o cliente dar o seu antigo como parte do pagamento.
Assim, o modelo usado torna-se um carro de repasse. Como esse não é o principal produto da revenda, não é do interesse da empresa ficar com ele por muito tempo. Por isso a oferta imediata por valor inferior à tabela.
Além disso, existem vendedores especializados na comercialização de carros de repasse que adquirem os veículos em leilões ou diretamente dos proprietários e operacionalizam esse repasse.
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Porque um carro de repasse tem o valor de venda mais baixo?
Em média, um carro de repasse é oferecido cerca de 15% a 20% abaixo do preço de tabela, podendo chegar até 50% mais barato. Isso justamente porque o revendedor não oferece nenhuma garantia sobre qualquer item, seja em relação ao motor, ao câmbio, pastilha de freio, ar condicionado, ou outro componente.
Outro fator que influencia nessa oferta é a pressa em que as revendas têm que negociar esses modelos. O lucro dessas empresas é fruto da venda de carros 0km para elas não é interessante manter esse tipo de veículo no estoque, então as lojas colocam um preço mais baixo que os praticados pelo mercado, para que tenham um giro rápido com este tipo de carro.
O que a legislação diz sobre isso?
Então, antes de tudo precisamos definir que, do ponto de vista legal, para se estabelecer uma relação de consumo é necessário que a compra seja feita numa empresa (loja, concessionária, etc). Se for uma compra particular, não existe amparo legal. Logo, a compra de carro de repasse diretamente do proprietário não possui nenhum amparo jurídico.
As concessionárias, porém, são empresas. Portanto, devem, sim, ser responsabilizadas pelo produto oferecido, mesmo que seja um carro de repasse. Isso conforme o artigo 18 do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor (CDC) determina que:
“os fornecedores de produtos (…) respondem (…) pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor (…) podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas”.
O prazo para reclamação de defeito é de até 90 dias a partir da data da compra. Além disso, caso o problema não seja sanado em 30 dias, o consumidor pode exigir a substituição por outro produto ou a “restituição imediata da quantia paga”.
Ocorre ainda que as revendas e concessionárias inserem cláusulas de observação no contrato de compra e venda, dizendo que a empresa ou pessoa física não se responsabiliza por qualquer defeito posterior, visto que o comprador pagou um valor bem abaixo da tabela.
Quando uma revenda acrescenta uma observação no contrato de compra e venda apontando não ser responsável por defeito posterior, trata-se de uma prática ilegal. Essa conduta classifica-se como fora das normas legais, haja vista o artigo 51 do CDC:
“…são nulas de pleno direito, entre outras, as cláusulas contratuais relativas ao fornecimento de produtos e serviços que: I – impossibilitem, exonerem ou atenuem a responsabilidade do fornecedor por vícios de qualquer natureza dos produtos e serviços ou impliquem renúncia ou disposição de direitos.”
Porque nem sempre é seguro comprar um carro de repasse?
Como você pôde acompanhar, o maior risco de comprar um carro de repasse é não ter garantia sobre o bem. Mesmo que a legislação diga o contrário, para conseguir responsabilizar legalmente a empresa sobre eventuais problemas você terá que disputar uma longa batalha jurídica.
É claro que existem carros em boas condições disponíveis no mercado para repasse, mas será preciso uma avaliação muito criteriosa para decidir se a compra vale a pena. A revisão de profissionais especialistas em mecânica, elétrica e chapeamento são imprescindíveis para amparar essa decisão. Outra observação indispensável é checar a documentação do veículo.
Só é seguro comprar um carro usado quando o custo de manutenção é inferior ao desconto da oferta e ainda há garantia de eficiência futura do automóvel. E ainda, o custo final do carro de repasse consertado não pode ser mais alto do que de um modelo em boas condições, revisado e mais novo.
Se o carro estiver apresentando muitos problemas ou que esteja com alguns danos mais severos, pode ser interessante deixar o negócio de lado. Nesse caso ele serviria mais para revenda de peças e desmanche.
Pronto, agora que você já sabe o que considerar para decidir se é seguro comprar carro de repasse! Com essas informações você poderá avaliar se a proposta tentadora realmente vale a pena e fazer sempre bons negócios!
